Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-016-1994

IDENTIDAD Y CALIDAD DE LOS CASEINATOS ALIMENTICIOS

Resolução 16/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade dos Caseinatos Alimentícios destinados ao consumo humano, definindo o produto, sua classificação por processo de secagem (spray ou roller), denominação de venda e requisitos físico-químicos e microbiológicos (teor de gordura, umidade, proteína, pH, lactose, cinzas). Os Estados Partes não podem proibir nem restringir a comercialização do produto que atenda ao regulamento. Entrou em vigor em 30 de setembro de 1994.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.