RES-016-1999

PRESUPUESTO DE LA SAM

Resolução 16/1999 · 1999-03-09

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova. Incorporação: Incorporación no requerida. Inserido no marco da Resolução GMC 74/98.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRESUPUESTO
Matéria editorial: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria: I1 · Orçamentos e contribuições
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1999-03-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: Los artículos 14, 32 y 45 del Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 67/96, 19/98 y 74/98 del Grupo Mercado Común.

res_1999_016__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 74/98 establece que la SAM deberá elevar a consideración del GMC, en su primera reunión ordinaria del año, el Proyecto de Presupuesto para el Ejercicio corriente.

res_1999_016__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario que el Grupo Mercado Común apruebe el presupuesto de gastos de funcionamiento de la SAM.

res_1999_016__pre_cons_3 · Considerando

Que la SAM ha elevado un proyecto de Presupuesto para el Ejercicio 1999.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1999_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Presupuesto de la Secretaría Administrativa del MERCOSUR correspondiente al Ejercicio 1999, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

XXXIII GMC -Asunción, 9/III/99

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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