RES-016-2002

PROYECTOS DE DECISIÓN

Resolução 16/2002 · 2002-04-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum dois projetos de decisão: o Regime de Origem MERCOSUL e a criação do Grupo Ad Hoc sobre Integração Fronteiriça do MERCOSUL. Norma de encaminhamento interinstitucional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ORIGEN Y ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2002-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2002_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2002_016__pre_cons_1 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común elevar los Proyectos de Decisión al Consejo del Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2002_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Elevar al Consejo del Mercado Común el siguiente Proyecto de Decisión:

P. DEC. Nº 04/02 “RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR.”

P. DEC. Nº 05/02 “Grupo “Ad Hoc” sobre Integración Fronteriza del MERCOSUR”

res_2002_016__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XLV GMC - Buenos Aires, 18/IV/02

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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