Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-016-2004

PROCEDIMIENTO PARA LA SOLICITUD DE APOYO TÉCNICO A LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Resolução 16/2004 · 2004-06-25

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Regulamenta o procedimento para solicitação de apoio técnico à Secretaria do MERCOSUL (SM), determinando que os pedidos sejam encaminhados ao Diretor da SM pelos órgãos decisórios do bloco ou pela CRPM, com descrição clara da tarefa e justificativa de sua importância, e que os termos sejam previamente consensuados no órgão de origem sem envolver questões controvertidas entre os Estados Partes. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SECRETARÍA DEL MERCOSUR
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.