RES-016-2005

REQUISITOS ZOOSANITARIOS PARA EL INTERCAMBIO ENTRE LOS ESTADOS PARTES DE SEMEN BOVINO Y BUBALINO (DEROGA LA RES. GMC N° 43/02)

Resolução 16/2005 · 2005-06-09

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos Zoossanitários para o intercâmbio entre os Estados Partes de sêmen bovino e bubalino e o respectivo modelo de certificado, derrogando a Res GMC 43/02 que tratava do tema. Indica os órgãos nacionais competentes, entre eles o MAPA/SDA no Brasil. Incorporação exigida até 10/9/2005; norma hoje derrogada por revisão posterior.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-06-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo Mercado Común y la Resolución N° 43/02 del Grupo Mercado Común.

res_2005_016__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de actualizar los requisitos establecidos en la Resolución GMC N° 43/02

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Requisitos Zoosanitarios para el intercambio entre los Estados Partes de semen bovino y bubalino“, que constan como Anexo I y el modelo de certificado que consta como Anexo II y forman parte de la presente Resolución.

res_2005_016__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos - SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimiento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Subsecretaría de Estado de Ganadería - SSEG Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal - SENACSA

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Ganaderos - DGSG

res_2005_016__art_3 · Artigo

Art. 3 - A partir de la entrada en vigencia de la presente Resolución, queda derogada la Resolución GMC N° 43/02.

res_2005_016__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 10/IX/05.

LVIII GMC - Asunción, 09/VI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.