RES-016-2011

ADDENDUM N° 1 AL CONVENIO DE FINANCIACIÓN ENTRE LA UNIÓN EUROPEA Y EL MERCOSUR PARA EL PROYECTO “APOYO AL PROGRAMA DE MOVILIDAD MERCOSUR EN EDUCACIÓN SUPERIOR”- DCI-ALA/2006/18-586

Resolução 16/2011 · 2011-09-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Adendo nº 1 ao Convênio de Financiamento entre a União Europeia e o MERCOSUL para o projeto de Apoio ao Programa de Mobilidade MERCOSUL em Educação Superior (DCI-ALA/2006/18-586), prorrogando o período de execução do projeto para viabilizar a conclusão de todas as atividades previstas. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2011-09-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2011_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91 y 12/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92, 57/05, 04/08 y 63/08 del Grupo Mercado Común.

res_2011_016__pre_cons_1 · Considerando

Que el Convenio de Financiación entre la Unión Europea y el MERCOSUR para el Proyecto “Apoyo al Programa de Movilidad MERCOSUR en Educación Superior” DCI- ALA/2006/18-586 fue suscripto el 16 de abril de 2008.

res_2011_016__pre_cons_2 · Considerando

Que se identificó la necesidad de prorrogar el período de ejecución del Proyecto para hacer posible la implementación de todas las actividades previstas.

res_2011_016__pre_cons_3 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común aprobar los programas de cooperación técnica internacional de apoyo al MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2011_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Addendum N° 1 al Convenio de Financiación entre la Unión Europea y el MERCOSUR para el Proyecto “Apoyo al Programa de Movilidad MERCOSUR en Educación Superior” DCI- ALA/2006/18-586, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2011_016__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo a la presente Resolución se encuentra únicamente en idioma español.

res_2011_016__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXXXV GMC - Montevideo, 16/IX/11.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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