RES-016-2014

NIVELES DE TOLERANCIAS A CAMPO ARMONIZADOS PARA LAS DIFERENTES CATEGORÍAS EN LA CERTIFICACIÓN DE SEMILLAS BOTÁNICAS DE DETERMINADAS ESPECIES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC N° 28/03)

Resolução 16/2014 · 2014-05-13

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os "Níveis de Tolerâncias a Campo Harmonizados" para as diferentes categorias na certificação de sementes de algodão, arroz, aveia, feijão, girassol, milho, sorgo, soja, azevém, trevo vermelho e trigo, complementando os procedimentos de certificação das Res GMC 53/02 e 47/02 e a equivalência de denominações da Res GMC 28/10. Derroga a Res GMC 28/03. Incorporação exigida até 30/11/2014.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SEMILLAS BOTÁNICAS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D5 · Certificação e comércio agropecuário
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2014-05-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_016__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 70/98, 47/02, 53/02, 28/03 y 28/10 del Grupo Mercado Común.

res_2014_016__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario establecer niveles de tolerancias de campo para la producción de las diferentes categorías en la certificación de semillas de determinadas especies, a los efectos de facilitar el comercio entre los Estados Partes.

res_2014_016__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta conveniente complementar los procedimientos ya aprobados por el Grupo Mercado Común relativos a la certificación de semillas botánicas Res. GMC N° 53/02 y certificación no definitiva Res GMC N° 47/02 y a la equivalencia de denominaciones de clases y/o categorías Res. GMC N° 28/10.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_016__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Niveles de Tolerancias de Campo Armonizados para la Producción de Semillas de las Diferentes Categorías en la Certificación de las Especies Algodón, Arroz, Avena, Frijol, Girasol, Maíz, Sorgo, Soja, Raigrás, Trébol Rojo y Trigo”, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2014_016__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Niveles de Tolerancia de Laboratorio serán los vigentes en cada uno de los Estados Partes.

res_2014_016__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del SGT N° 8 los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2014_016__art_4 · Artigo

Art. 4 - Derogar la Resolución GMC N° 28/03.

res_2014_016__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 30/XI/14.

XCIV GMC - Caracas, 13/V/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.