RES-017-2005

NORMAS DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA, DIAGNÓSTICO DE LABORATORIO, MEDIDAS DE CONTROL Y ESQUEMAS TERAPÉUTICOS DE ENFERMEDADES PRIORIZADAS ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Resolução 17/2005 · 2005-06-09

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as "Normas de Vigilância Epidemiológica, Diagnóstico Laboratorial, Medidas de Controle e Esquemas Terapêuticos de Doenças Priorizadas" entre os Estados Partes, alinhando-se ao novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) da OMS, e revoga o anexo da Res GMC 04/01. Indica os Ministérios da Saúde de cada Estado Parte como órgãos competentes. Incorporação exigida até 9/6/2006.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ENFERMEDADES PRIORIZADAS
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-06-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_017__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones N° 91/93, 04/01 y 31/02 del Grupo Mercado Común.

res_2005_017__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución de la 58ª Asamblea Mundial de la Salud, WHA 58 .3 del 23 de mayo de 2005, adopta el nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005).

res_2005_017__pre_cons_2 · Considerando

Que la ocurrencia o riesgo de eventos que puedan constituir una emergencia de salud Pública de importancia Internacional, para los cuales se requiere mantener medidas de vigilancia y control.

res_2005_017__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesario contar con procedimientos mínimos armonizados para intercambio de información y adopción de medidas de control sobre las enfermedades priorizadas por los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_017__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Normas de Vigilancia Epidemiológica, Diagnóstico de Laboratorio, Medidas de Control y Esquemas Terapéuticos de Enfermedades Priorizadas entre los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_017__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2005_017__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deroga el Anexo de la Res. GMC Nº 04/01.

res_2005_017__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 09/VI/06.

LVIII GMC - Asunción, 09/VI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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