Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-017-2012

MECANISMO DE REAJUSTE SALARIAL APLICABLE A LOS FUNCIONARIOS DE LOS ÓRGANOS DEL MERCOSUR

Resolução 17/2012 · 2012-06-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o mecanismo de reajuste salarial aplicável aos funcionários dos órgãos do MERCOSUL, a ser aplicado pela primeira vez em 1/1/2014, e fixa os novos salários-base da Secretaria do MERCOSUL, do Gabinete do Alto Representante-Geral e da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, com efeitos retroativos a 1/7/2012. Instrui o Grupo de Assuntos Orçamentários (GAP) a revisar o mecanismo e os salários-base em até três anos. Dispensa incorporação ao ordenamento jurídico interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REAJUSTE SALARIAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.