RES-018-1995

PROPUESTAS DE DECISIONES

Resolução 18/1995 · 1995-08-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum oito propostas de decisão, entre elas a criação de Reuniões de Ministros (geral, de Cultura e de Saúde), o Protocolo de Integração Educativa sobre reconhecimento de títulos de pós-graduação, o Mandato de Assunção para a consolidação do Mercado Comum do Sul e o Protocolo de harmonização de normas de propriedade intelectual em matéria de marcas, indicações de procedência e denominações de origem. Norma de encaminhamento interinstitucional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PROPUESTAS DE DECISIONES
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1995_018__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común.

res_1995_018__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario la intervención del órgano político del Tratado de Asunción para asegurar el cumplimiento de sus objetivos.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1995_018__art_1 · Artigo

Art. 1º - Elevar al Consejo del Mercado Común las siguientes propuestas de Decisiones.

P. Dec. Nº 1/95 Reuniones de Ministros P. Dec. Nº 2/95 Reunión de Ministros de Cultura P. Dec. Nº 3/95 Reunión de Ministros de Salud P. Dec. Nº 4/95 Protocolo de Integración Educativa sobre reconocimiento de Títulos Universitarios para la prosecución de Estudios de Post-Grado en las Universidades de los países del MERCOSUR P. Dec. Nº 5/95 Negociaciones con la Unión Europea P. Dec. Nº 6/95 Mandato de Asunción para la Consolidación del Mercado Común del Sur P. Dec. Nº 7/95 Protocolo de Integración Educativa y Reválida de Diplomas, Certificados, Títulos y reconocimiento de Estudios de nivel Medio Técnico P. Dec. Nº 8/95 Protocolo de armonización de normas sobre propiedad intelectual en el MERCOSUR en materia de marcas, indicaciones de procedencia y denominaciones de origen.

XVIII GMC - Asunción, 03/VIII/95

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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