Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-018-1999

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 18/1999 · 1999-06-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC correspondente, incluindo o Letrozol nos códigos farmacêuticos 3003.90.78 e 3004.90.68, desdobrando fibras têxteis de poliéster bicomponente e suprimindo o item 7302.10.20 (trilhos de peso linear entre 67,5 e 68,5 kg/m), além de criar código específico para infladores de air-bag (8708.29.99). Estados Partes devem incorporar antes de 10/8/1999.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCELES
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-06-10
Referências tarifárias
13 códigos NCM
Setores
Automotivo, Farmacêuticos, Químicos, Siderurgia, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.