Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-018-2002

SISTEMAS DE INFORMACIÓN DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES CON CÓDIGO DE ACCESO UNIFICADO PARA LOS SERVICIOS DE TELEFONÍA EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Resolução 18/2002 · 2002-06-20

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atribui aos Estados Partes o código '604 999 1234' como número de acesso unificado para sistemas de informação de serviços de telefonia no MERCOSUL, reservando a faixa 604 999 1000 a 604 999 1999 para futuros serviços regionais. Determina informações mínimas a disponibilizar ao usuário — chamadas a cobrar internacionais, número de emergência MERCOSUL, atendimento ao cliente das operadoras, procedimentos de discagem — preferencialmente em espanhol e português, podendo o serviço ser oneroso.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMUNICACIÓN
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 14 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.