RES-018-2003

ESTRUCTURA Y FUNCIONAMIENTO DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 01/03)

Resolução 18/2003 · 2003-09-23

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Res GMC 01/03 sobre estrutura e funcionamento da Secretaria do MERCOSUL, renomeando um dos cargos de Técnico em Administração para Técnico em Administração e Finanças, com requisitos específicos de formação em economia, contabilidade ou finanças. Norma organizacional editada no marco da transformação da Secretaria Administrativa em Secretaria Técnica; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SECRETARÍA DEL MERCOSUR
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2003-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2003_018__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 04/96, 24/00, 1/02, 16/02 y 30/02 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 67/96, 42/97, 74/98 y 01/03 del Grupo Mercado Común.

res_2003_018__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con un cargo denominado Técnico en Administración y Finanzas, que cumplirá las funciones relativas a la administración financiera y contable de la Secretaría del MERCOSUR.

res_2003_018__pre_cons_2 · Considerando

Que se hace necesario modificar la Resolución GMC Nº 01/03, aprobada en el marco del proceso de transformación de la Secretaría Administrativa del MERCOSUR en una Secretaría Técnica.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2003_018__art_1 · Artigo

Art.1 - Aprobar la modificación de la denominación de uno de los cargos de Técnico en Administración de la Resolución GMC Nº 01/03 por el de Técnico en Administración y Finanzas. Los requisitos exigidos para dicho cargo figuran en el Anexo que forma parte de la presente Resolución.

res_2003_018__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LI GMC - Montevideo, 23/IX/03

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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