RES-018-2009

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 17/03

Resolução 18/2009 · 2009-07-02

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Res GMC 17/03 ('Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento do Regulamento Técnico MERCOSUL de Medicina Transfusional'), no contexto de revisão geral da normativa sobre sangue no bloco. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2009-07-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2009_018__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 17/03 del Grupo Mercado Común.

res_2009_018__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC N° 17/03 “Programa de Capacitación de Inspectores para Verificación del Cumplimiento del Reglamento Técnico MERCOSUR de Medicina Transfusional” aprueba un Programa de Capacitación.

res_2009_018__pre_cons_2 · Considerando

Que toda la normativa relativa a sangre está siendo revisada en el ámbito del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2009_018__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 17/03 “Programa de Capacitación de Inspectores para Verificación del Cumplimiento del Reglamento Técnico MERCOSUR de Medicina Transfusional”.

res_2009_018__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes.

LXXVI GMC - Asunción, 02/VII/09.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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