RES-018-2011

VIGILANCIA EN SALUD Y CONTROL DE ENFERMEDADES PRIORIZADAS Y EVENTOS DE IMPORTANCIA EN SALUD PÚBLICA ENTRE LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LAS RES. GMC Nº 50/99, 17/05 Y 22/08)

Resolução 18/2011 · 2011-11-17

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Transição
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a lista de doenças e as características do sistema de informação para "Vigilância em Saúde e Controle de Doenças Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública" entre os Estados Partes, integrando-se ao Sistema de Vigilância em Saúde para a América do Sul (VIGISAS) e ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), e derroga as Res GMC 50/99, 17/05 e 22/08. Incorporação exigida até 31/5/2012; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VIGILANCIA EN SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2011-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2011_018__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 08/03 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 50/99, 17/05 y 22/08 del Grupo Mercado Común.

res_2011_018__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con procedimientos mínimos armonizados para intercambio de información y adopción de medidas de control de las enfermedades priorizadas por los Estados Partes.

res_2011_018__pre_cons_2 · Considerando

Que las informaciones sobre los eventos prioritarios bajo vigilancia epidemiológica deben ser integradas por medio del Sistema de Vigilancia en Salud para América del Sur - VIGISAS.

res_2011_018__pre_cons_3 · Considerando

Que es necesaria la aplicación de las directrices establecidas en el Reglamento Sanitario Internacional (2005) - RSI 2005.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2011_018__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la ista de enfermedades y características del sistema de información relativas a la “Vigilancia en Salud y Control de Enfermedades Priorizadas y Eventos de Importancia en Salud Pública entre los Estados Partes”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2011_018__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2011_018__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar las Resoluciones GMC Nº 50/99, 17/05 y 22/08.

res_2011_018__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/V/2012.

LXXXVI GMC - Montevideo, 18/XI/11.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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