Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-019-1992

UTILIZACIÓN DE SISTEMAS DE CERTIFICACIÓN PROPUESTOS POR LA ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DE NORMALIZACIÓN (ISO)

Resolução 19/1992 · 1992-06-25

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda aos Subgrupos de Trabalho e Comissões do MERCOSUL o uso dos sistemas de certificação propostos pela ISO no Manual sobre Princípios e Práticas de Certificação, atribuindo à Comissão de Qualidade do SGT nº 3 a difusão dessas normas e exigindo consulta prévia obrigatória antes de propor regras de certificação de produtos, processos ou serviços. Norma técnica de orientação; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SISTEMAS DE CERTIFICACIÓN
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação
recomenda
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1992-06-25

Texto integral

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