Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-019-1995

ADECUACION DEL ARANCEL EXTERNO COMUN

Resolução 19/1995 · 1995-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Ratifica a Diretriz CCM 7/95, que aprova adequações pontuais à Nomenclatura Comum do MERCOSUL e ao AEC/TEC fixados pela Decisão CMC 22/94 — elimina códigos obsoletos, unifica outros e altera alíquotas de dezenas de itens químicos, eletrônicos, têxteis e automotivos, entre 10% e 18%, incluindo fibras de aramida e cerâmicas técnicas. Entra em vigor em 3/8/1995. Ajuste amplo de consolidação tarifária posterior à Decisão 22/94.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1995-08-03
Referências tarifárias
155 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Automotivo, Cerâmica, pedra e vidro, Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Instrumentos de precisão, Metais não ferrosos e obras, Máquinas e equipamentos, Plásticos e borracha, Químicos, Siderurgia, Têxtil e confecções, Vegetais

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.