Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-019-1997

DISPOSICIONES SANITARIAS Y CERTIFICADO ZOOSANITARIO ÚNICO DE SUINOS PARA INTERCAMBIO ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Resolução 19/1997 · 1997-06-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as disposições sanitárias e o Certificado Zoossanitário Único para o intercâmbio de suínos entre os Estados Partes, exigindo certificação de zona livre de febre aftosa, peste suína africana e doença vesicular do suíno, entre outras, isolamento pré-embarque de 30 dias com testes laboratoriais (brucelose, Aujeszky, leptospirose, tuberculose) e validade do certificado de 30 dias, prorrogável uma única vez por 15 dias mediante quarentena. Entrou em vigência em 15/VIII/1997.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SUINOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-06-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 16 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.