Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-019-2002

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE VEHÍCULOS DE LA CATEGORÍA M3 PARA EL TRANSPORTE AUTOMOTOR DE PASAJEROS POR CARRETERA (ÓMNIBUS DE MEDIA Y LARGA DISTANCIA)

Resolução 19/2002 · 2002-06-20

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de veículos da categoria M3 (ônibus de média e longa distância) para transporte rodoviário de passageiros, uniformizando requisitos técnicos hoje divergentes entre os Estados Partes e vedando restrições à livre circulação de veículos que o cumpram. Aplica-se ao comércio intrabloco e às importações extrazona. Prazo de incorporação fixado para 31/12/2002; norma segue EN INCORPORACIÓN mais de duas décadas depois.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2002-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.