Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-019-2007

REQUISITOS ZOOSANITARIOS PARA IMPORTACIÓN DEFINITIVA O PARA REPRODUCCIÓN DE ÉQUIDOS DESDE TERCEROS PAÍSES

Resolução 19/2007 · 2007-09-27

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos zoossanitários e o modelo de certificado veterinário internacional para a importação definitiva ou para reprodução de equídeos provenientes de terceiros países, exigindo declaração de país livre de peste equina africana e encefalomielite equina venezuelana, exames laboratoriais com validade de 30 dias e permanência mínima de 60 dias no país exportador antes do embarque. Norma hoje DEROGADA, superada por regulamentação zoossanitária equina mais recente.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-09-27

Texto integral

Expressão em espanhol, 31 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.