RES-020-1992

COMISIÓN SOBRE PROMOCIÓN Y PROTECCIÓN RECÍPROCA DE INVERSIONES

Resolução 20/1992 · 1992-06-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria Comissão no âmbito do SGT nº 4 dedicada a estudos e recomendações sobre promoção e proteção recíproca de investimentos, determinando que os demais Subgrupos de Trabalho canalizem por essa via os temas relacionados. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INVERSIONES
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E2 · Investimento, capital e pagamentos
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_020__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991, la Recomendación N° 2/92 del Subgrupo de Trabajo N° 4 -Política Monetaria y Fiscal relacionada con el Comercio- y lo recomendado por este Grupo Mercado Común en su V Reunión, y

res_1992_020__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con un ámbito que se aboque específicamente al estudio de temas relacionados con la promoción y protección recíproca de inversiones;

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_020__art_1 · Artigo

ARTICULO 1.- Crear una Comisión dentro del Subgrupo de Trabajo N° 4 que tendrá por objeto realizar estudios y formular recomendaciones sobre promoción y protección recíproca de inversiones.

res_1992_020__art_2 · Artigo

ARTICULO 2.- Los Subgrupos de Trabajo deberán canalizar el tratamiento de los aspectos vinculados con la promoción y protección recíproca de inversiones a través de la Comisión creada por el artículo 1°.

VI GMC- Las Leñas, 25/VI/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.