RES-020-1994

DEFINICIONES RELATIVAS A BEBIDAS ALCOHÓLICAS

Resolução 20/1994 · 1994-08-03

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as definições relativas a bebidas alcoólicas, com exceção das fermentadas, harmonizando conceitos até então divergentes entre as legislações nacionais dos Estados Partes. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995; mesmo assim, permanece classificada como EN INCORPORACIÓN, um dos casos mais antigos de incorporação pendente na base.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1994_020__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 18/94 del Subgrupo de Trabajo Nº 3 "Normas Técnicas".

res_1994_020__pre_cons_1 · Considerando

Que deben establecerse definiciones de bebidas alcohólicas (con la excepción de las fermentadas).

res_1994_020__pre_cons_2 · Considerando

Que existen diferencias normativas en los Estados Partes referidas a dichas definiciones.

res_1994_020__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta conveniente la incorporación de las definiciones armonizadas para facilitar el intercambio de bienes entre los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1994_020__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las definiciones relativas a las bebidas alcohólicas (con excepción de las fermentadas), cuyo texto figura como Anexo de la presente Resolución.

res_1994_020__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos: Argentina: Ministerio de Salud y Acción Social Brasil: Ministerio de Agricultura, Abastecimiento y Reforma Agraria Ministerio de Salud Ministerio de Justicia Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social, Ministerio de Industria y Comercio, Instituto Nacional de Tecnología y Normalización. Uruguay: Ministerio de Industria, Energía y Minería Ministerio de Salud Pública, ANCAP

res_1994_020__art_3 · Artigo

Art. 3. La presente Resolución entrará en vigor a partir del 1 de enero de 1995. SGT N° 3 / REC N° 18/94

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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