Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-020-2000

MODIFICACIÓN DEL REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR “ENVASES Y EQUIPAMIENTOS CELULÓSICOS EN CONTACTO CON ALIMENTOS” (RESOLUCIÓN GMC Nº 19/94)

Resolução 20/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Regulamento Técnico MERCOSUL de envases e equipamentos celulósicos em contato com alimentos (Res GMC 19/94), fixando limites de detecção de bifenilos policlorados (5 mg/kg) e pentaclorofenol (0,10 mg/kg de papel) e proibindo a transferência de constituintes antimicrobianos aos alimentos. Aplica-se ao comércio intrazona e às importações extrazona; incorporação exigida antes de 1º de janeiro de 2001.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ENVASES Y EQUIPAMIENTOS CELULÓSICOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.