Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-020-2010

PERIODICIDAD DE LA ACTUALIZACIÓN EN EL MERCOSUR DE LAS LISTAS E INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN SOBRE SUSTANCIAS PSICOTRÓPICAS, ESTUPEFACIENTES, PRECURSORES Y SUJETAS A CONTROL ESPECIAL (COMPLEMENTACIÓN DE LA RES. GMC Nº 38/99)

Resolução 20/2010 · 2010-06-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa um mecanismo contínuo de atualização das listas de substâncias psicotrópicas, entorpecentes, precursores e sujeitas a controle especial no MERCOSUL, complementando a Res GMC 38/99: cada Estado Parte deve comunicar inclusões, exclusões e alterações em até 30 dias após a publicação interna, com registro em ata nas reuniões do SGT nº 11 'Saúde'. Prazo de incorporação: 15/XII/2010.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SUSTANCIAS
Matéria editorial
L · Justiça, segurança pública e direitos humanos
Subcategoria
L2 · Segurança, polícia, armas e drogas
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2010-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.