Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-020-2021

MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 56/92 - DISPOSICIONES GENERALES PARA ENVASES Y EQUIPAMIENTOS PLÁSTICOS EN CONTACTO CON ALIMENTOS

Resolução 20/2021 · 2021-10-13

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Res GMC 56/92 (disposições gerais para envases e equipamentos plásticos em contato com alimentos), fixando o limite de migração total (LMT) em 10 mg/dm² de área de contato, ou 60 mg/kg quando expresso por relação área/massa, com regra específica de 60 mg/kg para alimentos destinados a lactentes e crianças menores de três anos, e libera o uso de qualquer corante ou pigmento que atenda ao regulamento técnico específico. Concede prazo de 360 dias após a incorporação para adequação; incorporação exigida antes de 11/IV/2022.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2021-10-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.