RES-020-2026

USO DE NUEVAS BANDAS DE FRECUENCIAS (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 17/94)

Resolução 20/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Res GMC 17/94 ('Uso de novas bandas de frequências'), no âmbito da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL, por se tratar de norma em desuso ou desatualizada. Incorporação exigida antes de 23/VI/2027.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação: deroga
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_020__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 17/94 del Grupo Mercado Común.

res_2026_020__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido su período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_020__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 17/94 “Uso de nuevas bandas de frecuencias”.

res_2026_020__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 23/VI/2027. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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