RES-021-1992

COMISIÓN COMPLEJO AZÚCAR - ALCOHOL

Resolução 21/1992 · 1992-06-25

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria Comissão no âmbito do SGT nº 8 (Política Agrícola) para, com a participação dos SGT nº 7 (Indústria) e nº 9 (Energia), avaliar e propor uma política regional para o complexo açúcar-álcool, considerando os combustíveis derivados de hidrocarbonetos e o papel do álcool carburante na proteção ambiental. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991 y la Recomendación N° 2 del Subgrupo de Trabajo N° 8 -Política Agrícola-, y

res_1992_021__pre_cons_1 · Considerando

Que surge la necesidad de armonizar políticas que involucran al complejo agroindustrial de la caña de azúcar y remolacha, a los combustibles derivados de los hidrocarburos, y a la contribución que el uso de alcohol carburante puede hacer para la protección del medio ambiente;

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_021__art_1 · Artigo

ARTICULO 1.- Crear una Comisión en el ámbito del Subgrupo de Trabajo. N° 8 -Política Agrícola- para que con la intervención de los Subgrupos de Trabajo N° 7 -Política Industrial y Tecnológica- y N° 9 -Política Energética- evalúe y proponga alternativas a fin de formular una política regional con relación al complejo azúcar-alcohol.

VI GMC- Las Leñas, 25/VI/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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