RES-021-1995

MEDIDAS PARA FAVORECER EL COMERCIO INTRAZONA

Resolução 21/1995 · 1995-08-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que, em reunião do GMC a realizar-se em até 30 dias, sejam examinadas as medidas necessárias para garantir a livre circulação de bens intrazona no âmbito dos acordos do MERCOSUL. Norma de encaminhamento; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COMERCIO INTRAZONA
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A5 · Acesso a mercados de bens
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1995_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, las Decisiones Nº 5/94 y 7/94 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 123/94 del Grupo Mercado Común.

res_1995_021__pre_cons_1 · Considerando

Que es de fundamental importancia avanzar en el perfeccionamiento en la libre circulación de bienes intra-MERCOSUR.

res_1995_021__pre_cons_2 · Considerando

Que se requiere la adopción de medidas necesarias para este fin.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1995_021__art_1 · Artigo

Art. 1º - En una reunión del Grupo Mercado Común a realizarse en un plazo máximo de 30 días se examinarán las medidas a adoptar por parte de los Estados Partes con el objetivo de garantizar la libre circulación de bienes intrazona en el marco de los acuerdos del MERCOSUR.

XVIII GMC - Asunción, 03/VIII/95

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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