Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-021-1996

PROGRAMA DE CAPACITACIÓN PARA INSPECTORES EN BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN PARA LA INDUSTRIA FARMACÉUTICA

Resolução 21/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Programa de Capacitação para Inspetores em Boas Práticas de Fabricação para a indústria farmacêutica, estruturado em duas fases — capacitação básica nacional seguida de capacitação conjunta regional —, a cargo da ANMAT, da Vigilância Sanitária brasileira e dos órgãos correspondentes do Paraguai e do Uruguai, com revisão periódica pelo SGT nº 3. Entrou em vigor no MERCOSUL em 1º de agosto de 1996.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INDUSTRIA FARMACÉUTICA
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.