RES-021-2000

GLOSARIO DE TÉRMINOS COMUNES EN LOS SERVICIOS DE SALUD DEL MERCOSUR

Resolução 21/2000 · 2000-06-28

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de Termos Comuns nos Serviços de Saúde do MERCOSUL, harmonizando terminologia usada na prestação de serviços de saúde entre os Estados Partes. Prazo de incorporação: 1º de janeiro de 2001.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución N° 91/93 del Grupo de Mercado Común y la Recomendación N° 9/99 del SGT N° 11 “SALUD”.

res_2000_021__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de contar con una terminología armonizada en el área de Prestación de Servicios de Salud.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_021__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Glosario de Términos Comunes en los Servicios de Salud del MERCOSUR”, que figura en el Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2000_021__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2000_021__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 1° de enero de 2001.

XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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