Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-021-2005

MECANISMO PARA LA FACILITACIÓN DEL COMERCIO INTRAZONA

Resolução 21/2005 · 2005-06-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui mecanismo para solução urgente de problemas pontuais de acesso a mercado intrazona causados por restrições não tarifárias, permitindo que o Estado Parte afetado recorra aos Coordenadores Nacionais da CCM, que devem se manifestar em até 10 dias sobre a procedência do pedido e envidar esforços para solucioná-lo. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMERCIO INTRAZONA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B4 · Facilitação, documentos e dados
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2005-06-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.