Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-021-2012

DATOS A SER INCORPORADOS EN EL DUAM

Resolução 21/2012 · 2012-06-26

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o conjunto provisório de dados comuns do Documento Único Aduaneiro do MERCOSUL (DUAM), instituído pela Dec CMC 17/10, alinhado ao Modelo de Dados da Organização Mundial de Aduanas, a ser incorporado ao sistema INDIRA conforme os Estados Partes adaptem seus sistemas de declaração aduaneira. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANA
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.