RES-021-2017

GLOSARIO MERCOSUR DE TERMINOLOGÍA DE SEMILLAS (DEROGACIÓN DE LAS RES. GMC Nº 70/98 Y 71/99)

Resolução 21/2017 · 2017-07-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário MERCOSUL de Terminologia de Sementes, atualizando definições para facilitar o comércio de sementes entre os Estados Partes, e revoga as Res GMC 70/98 e 71/99. Prazo de incorporação: 31/XII/2017.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SEMILLAS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-07-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 70/98 y 71/99 del Grupo Mercado Común.

res_2017_021__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario actualizar el Glosario MERCOSUR de Terminología de Semillas para facilitar el comercio de semillas entre los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_021__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Glosario MERCOSUR de Terminología de Semillas", que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2017_021__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 8 “Agricultura” (SGT N° 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2017_021__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar las Resoluciones GMC Nº 70/98 y 71/99.

res_2017_021__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/XII/2017.

XLVIII GMC EXT. - Mendoza, 19/VII/17.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.