RES-021-2018

SUB-ESTANDAR 3.7.40 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA PERSEA AMERICANA (PALTO O AGUACATE) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN, PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 67/99)

Resolução 21/2018 · 2018-06-16

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Standard fitossanitário 3.7.40, com os requisitos para Persea americana (palta/abacate) segundo país de origem e destino entre os Estados Partes, revisando a situação fitossanitária regional e revogando a Res GMC 67/99. Prazo de incorporação: 16/XII/2018; norma hoje DEROGADA por revisão posterior.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS FITOSANITARIOS PALTO O AGUACATE
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-06-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 67/99 del Grupo Mercado Común.

res_2018_021__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 67/99 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Persea americana (Palto o Aguacate), a ser aplicado en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2018_021__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_021__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-Estandar 3.7.40 Requisitos Fitosanitarios para Persea americana (Palto o Aguacate) según país de destino y origen, para los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_021__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2018_021__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 67/99.

res_2018_021__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 16/XII/18. CVIII GMC - Asunción, 16/VI/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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