RES-021-2026

MANUAL DE PROCEDIMIENTOS DE COORDINACIÓN DE FRECUENCIAS PARA SISTEMAS DE TELECOMUNICACIONES MÓVILES INTERNACIONALES (IMT) (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 19/24)

Resolução 21/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica a Res GMC 19/24 (Manual de coordenação de frequências para sistemas IMT), substituindo o Apêndice II — aspectos técnicos e operacionais das faixas de 700 MHz a 3.800 MHz usadas por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e o Apêndice III, sobre faixas de frequência por prestadora. Atualização técnica motivada pelos avanços tecnológicos no setor. Prazo de incorporação: 27/VI/2027.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação: modifica
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_021__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 19/01 y 19/24 del Grupo Mercado Común.

res_2026_021__pre_cons_1 · Considerando

Que, por Resolución GMC N° 19/24, se aprobó el “Manual de procedimientos de coordinación de frecuencias para sistemas de Telecomunicaciones Móviles Internacionales (IMT)”.

res_2026_021__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario mantener actualizado el Manual de Coordinación de Frecuencias para Sistemas IMT, contemplando los avances tecnológicos y las disposiciones internas aplicables en cada uno de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_021__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustituir el texto del Apéndice II “Aspectos técnicos y operacionales de los Sistemas IMT vigentes” de la Resolución GMC N° 19/24 por el que consta como Anexo I y forma parte de la presente Resolución.

res_2026_021__art_2 · Artigo

Art. 2 - Sustituir el texto del Apéndice III “Bandas de frecuencias por Prestadora y lista de Administraciones” de la Resolución GMC N° 19/24 por el que consta como Anexo II y forma parte de la presente Resolución.

res_2026_021__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 27/VI/2027. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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