RES-022-1992

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE MEDIO AMBIENTE

Resolução 22/1992 · 1992-06-25

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Meio Ambiente para analisar a legislação vigente nos Estados Partes e propor ações de proteção ambiental por meio de recomendações ao GMC, com participação dos Subgrupos de Trabalho que tratam do tema em suas competências específicas, a fim de harmonizar posições. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-06-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: Tratado de Asunción suscripto el 26 de marzo de 1991 y lo acordado en la V Reunión del Grupo Mercado Común y,

res_1992_022__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario analizar la legislación vigente en materia de medio ambiente en los Estados Partes;

res_1992_022__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario concertar las respectivas políticas en el MERCOSUR;

res_1992_022__pre_cons_3 · Considerando

Que varios Subgrupos de Trabajo tratan este tema en aspectos específicos vinculados con sus competencias, lo cual requiere una coordinación de posiciones;

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_022__art_1 · Artigo

ARTICULO 1.- Crear la Reunión Especializada de Medio Ambiente que tendrá como cometido analizar la legislación vigente en los Estados Partes y proponer acciones a emprender en las distintas áreas con el objeto de proteger el Medio Ambiente, a través de recomendaciones al Grupo Mercado Común.

res_1992_022__art_2 · Artigo

ARTICULO 2.- Los Subgrupos de Trabajo que traten temas vinculados con el medio ambiente participarán, por intermedio de los representantes que se designen, en la Reunión creada por el art. 1°, a efectos de armonizar las tareas y posiciones en la materia.

VI GMC- Las Leñas, 25/VI/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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