RES-022-1993

COMISIÓN AD HOC - ALADI

Resolução 22/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria Comissão Ad Hoc no âmbito do SGT nº 1 para definir critérios comuns de renegociação dos acordos dos Estados Partes com outros membros da ALADI, com vigência a partir de 1º/1/1995, devendo apresentar informe preliminar ao GMC antes de 30/09/1993. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El artículo 13 del Tratado de Asunción, el Art. N° 10 de la Decisión N° 4/91, la Decisión N° 9/91 del Consejo del Mercado Común y la Recomendación N° 9/93 del Subgrupo de Trabajo N° 3 "Normas Técnicas".

res_1993_022__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de establecer criterios comunes para la renegociación de los acuerdos de ALADI, para su vigencia a partir del 01/01/95.

La conveniencia de extender los plazos establecidos en la Resolución N° 35/92 del GMC para la definición de dichos criterios.

EL GRUPO DEL MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear una Comisión Ad-Hoc, en el ámbito del SGT N° 1 con el cometido de definir criterios comunes para la renegociación de los acuerdos de los Estados Partes con otros miembros de ALADI, para su vigencia a partir del 01/01/95.

res_1993_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los criterios comunes para las negociaciones del MERCOSUR con otros países de la ALADI, serán definidos antes del 30/09/93, elaborándose un informe de carácter preliminar para ser sometido a la consideración del GMC.

X GMC - Asunción, 30/VI/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.