RES-022-1997

PAUTA NEGOCIADORA DE PRODUCTOS VETERINARIOS

Resolução 22/1997 · 1997-06-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que a pauta negociadora da Comissão de Produtos Veterinários do SGT nº 3 passe a ser tratada no âmbito da Comissão de Sanidade Animal do SGT nº 8, para centralizar em um único órgão técnico o tratamento sistemático da normativa MERCOSUL sobre o tema. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1997-06-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 147/96 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 4/97 del SGT Nº 8 "Agricultura"

res_1997_022__pre_cons_1 · Considerando

Que los productos veterinarios se comercializan de acuerdo a disposiciones legales, bajo responsabilidad técnica y administrativa de las Direcciones de Sanidad Animal de los respectivos Estados Partes.

La importancia de centralizar el tratamiento del tema en un único órgano técnico, de modo de asegurarle un carácter sistémico a la elaboración de las normativas MERCOSUR en la materia.

La solicitud de la Comisión de Sanidad Animal del SGT 8 "Agricultura" efectuada en Acta 1/97, referida a la conveniencia de que la pauta negociadora de la Comisión de Productos Veterinarios del SGT Nº3 " Reglamentos Técnicos" se trate en su ámbito.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE

res_1997_022__art_1 · Artigo

Art. 1 Que la pauta negociadora de la Comisión de Productos Veterinarios del SGT Nº 3 "Reglamentos Técnicos", de acuerdo a lo previsto en la Resolución GMC Nº 38/95, sea tratada en el ámbito de la Comisión de Sanidad Animal del SGT 8 "Agricultura".

XXVI GMC - Asunción, 17/VI/97

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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