Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-022-1999

EXPLICACIÓN COMPLEMENTARIA DE LA RES. GMC Nº 29/98: “DISPOSICIONES RELATIVAS AL INTERCAMBIO POSTAL ENTRE CIUDADES SITUADAS EN REGIÓN DE FRONTERA Y SU PROCEDIMIENTO TÉCNICO OPERACIONAL”

Resolução 22/1999 · 1999-06-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Esclarece que os termos 'Administração Postal' e 'Correio Oficial' podem ser usados indistintamente no texto da Res GMC 29/98 sobre intercâmbio postal fronteiriço, em razão de diferenças de interpretação entre os Estados Partes durante a reforma regulatória do setor postal na região. Incorporação exigida antes de 10 de setembro de 1999.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INTERCAMBIO POSTAL
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-06-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.