RES-022-2001

PAUTA NEGOCIADORA DEL SGT Nº 8 “AGRICULTURA” (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 8/98)

Resolução 22/2001 · 2001-06-13

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria extinta
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a Pauta Negociadora do SGT nº 8 'Agricultura', com temas prioritários que incluem sanidade animal (manual de procedimentos zoossanitários em fronteiras, requisitos para produtos apícolas, revisão das normas de intercâmbio de caprinos, ovinos, equinos e bovinos/bubalinos), e revoga a Res GMC 8/98. Norma organizacional interna; dispensa incorporação. Hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2001-06-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 147/96, Nº 22/97, Nº 8/98 y Nº 75/98 del Grupo Mercado Común.

res_2001_022__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 20/95 instruye a los Subgrupos de Trabajo y Reuniones Especializadas a elaborar propuestas de Pautas Negociadoras indicando las tareas prioritarias definidas a la luz de las necesidades de la presente etapa del proceso de integración, el plazo razonable para su ejecución y los medios necesarios para su realización.

res_2001_022__pre_cons_2 · Considerando

Que los Estados Partes acordaron evaluar el estado de cumplimiento de los objetivos establecidos para los Subgrupos de Trabajo, a fin de adecuar sus Pautas al proceso de Relanzamiento del MERCOSUR.

res_2001_022__pre_cons_3 · Considerando

Que en virtud de lo expuesto, se estima oportuno aprobar la Pauta Negociadora elevada por el SGT Nº 8, en su Acta Nº 1/01 Extraordinaria de Coordinadores (Anexo III).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Pauta Negociadora del SGT Nº 8 Agricultura”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2001_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derógase la RES. GMC Nº 8/98.

res_2001_022__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada a los ordenamientos jurídicos nacionales de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de organización o funcionamiento del MERCOSUR.

XLII GMC- Asunción, 13/VI/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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