Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-022-2004

USO DE FIRMA DIGITAL EN EL ÁMBITO DE LA SECRETARÍA DEL MERCOSUR

Resolução 22/2004 · 2004-10-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o uso de assinatura digital pela Secretaria do MERCOSUL para certificar cópias fidedignas das Atas do bloco, restrito ao Diretor da SM e funcionários por ele autorizados, com certificados emitidos por entidades estabelecidas nos Estados Partes e período de teste inicial de nove meses com relatório de acompanhamento ao GMC. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FIRMA DIGITAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-10-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.