Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-022-2007

REQUISITOS ZOOSANITARIOS PARA IMPORTACIÓN TEMPORAL DE ÉQUIDOS ENTRE LOS ESTADOS PARTES

Resolução 22/2007 · 2007-09-27

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos zoossanitários e o modelo de certificado veterinário internacional para a importação temporal (não reprodutiva) de equídeos entre os Estados Partes, com exames laboratoriais válidos por 60 dias (prorrogáveis por mais 15) e declaração jurada de finalidade não reprodutiva. Ao expirar o prazo de permanência, aplicam-se as exigências da importação definitiva entre Estados Partes. Norma hoje DEROGADA.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-09-27

Texto integral

Expressão em espanhol, 32 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.