RES-022-2008

VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA Y CONTROL DE ENFERMEDADES PRIORIZADAS Y BROTES ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LAS RES. GMC Nº 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 Y 17/05)

Resolução 22/2008 · 2008-06-20

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o documento de vigilância epidemiológica e controle de doenças priorizadas e surtos entre os Estados Partes — lista de doenças, definições de caso, diagnóstico laboratorial, medidas de controle e sistema de informação —, atualizando o marco regulatório do MERCOSUL ao novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) e revogando as Res GMC 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 e 17/05. Prazo de incorporação: 20/XII/2008; hoje DEROGADA por norma sanitária mais recente.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2008-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2008_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones N° 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 y 17/05 del Grupo Mercado Común.

res_2008_022__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con procedimientos mínimos armonizados para intercambio de información y adopción de medidas de control sobre las enfermedades priorizadas por los Estados Partes.

res_2008_022__pre_cons_2 · Considerando

Que las normas del MERCOSUR citadas en el VISTO de la presente Resolución no se adecuan al nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2008_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Documento de “Vigilancia Epidemiológica y Control de Enfermedades Priorizadas y Brotes entre los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2008_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - El referido documento contiene: Lista de Enfermedades, Definiciones de Caso, Diagnóstico de Laboratorio, Medidas de Control y Prevención y Sistema de Información (registro, consolidación y análisis).

res_2008_022__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2008_022__art_4 · Artigo

Art. 4 - Deróganse las Resoluciones GMC Nº 50/99, 08/00, 04/01, 31/02 y 17/05.

res_2008_022__art_5 · Artigo

Art. 5 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del 20/XII/08.

LXXII GMC - Buenos Aires, 20/VI/08

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.