Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-022-2009

PLAN REGIONAL DE INSPECCIÓN DEL TRABAJO DEL MERCOSUR

Resolução 22/2009 · 2009-07-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Plano Regional de Inspeção do Trabalho do MERCOSUL, estruturado em ação fiscalizadora — Comissão Operativa Coordenadora, Áreas Geográficas de Coordenação Estratégica Fiscalizadora em zonas de fronteira, metodologia de operativos conjuntos simultâneos e estatísticas anuais reportadas à OIT — e formação de inspetores, em cumprimento à Convenção nº 81 da OIT e à Declaração Sociolaboral do MERCOSUL. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSPECCIÓN DEL TRABAJO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2009-07-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.