RES-022-2011

REQUISITOS MÍNIMOS PARA LA DISPONIBILIDAD Y UTILIZACIÓN DE PREPARACIONES ALCOHÓLICAS PARA LA FRICCIÓN ANTISÉPTICA DE LAS MANOS EN LOS SERVICIOS DE SALUD

Resolução 22/2011 · 2011-11-17

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos mínimos para a disponibilidade e utilização, nos serviços de saúde, de preparações alcoólicas para fricção antisséptica das mãos, admitindo complementação por normativa nacional ou local conforme a realidade sanitária de cada Estado Parte. Prazo de incorporação: 31/V/2012.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: FRICCIÓN ANTISÉPTICA DE LAS MANOS
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2011-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2011_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 13/07 del Grupo Mercado Común.

res_2011_022__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar con requisitos mínimos para la disponibilidad y utilización en los servicios de salud de las preparaciones alcohólicas para fricción antiséptica de las manos.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2011_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los “Requisitos mínimos para la disponibilidad y utilización de preparaciones alcohólicas para la fricción antiséptica de las manos en los servicios de salud”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2011_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los requisitos mínimos a los que hace referencia el Artículo 1 podrán ser complementados por normativa nacional o local de acuerdo con la realidad sanitaria de cada Estado Parte.

res_2011_022__art_3 · Artigo

Art. 3 - El seguimiento de la implementación de la presente Resolución será realizado por el SGT Nº 11 incluyendo el intercambio de información y la propuesta de pautas, estándares y procedimientos operativos, así como el análisis de los avances nacionales en el tema para la actualización de los requisitos mínimos.

res_2011_022__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud (MS)

Brasil: Ministério da Saúde (MS)

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social (MSPyBS)

Uruguay: Ministerio de Salud Pública (MSP)

res_2011_022__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/V/2012.

LXXXVI GMC - Montevideo, 18/XI/11.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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