Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-022-2012

REGLAMENTO INTERNO DEL FORO CONSULTIVO ECONÓMICO – SOCIAL DEL MERCOSUR

Resolução 22/2012 · 2012-06-26

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Homologa o novo Regimento Interno do Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), definindo sua composição por Seções Nacionais autônomas, com até 12 delegados titulares por seção observando paridade entre trabalhadores e empresários no Plenário, e revoga a Res GMC 68/96 que aprovara o regimento anterior. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-06-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 33 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.