RES-022-2019

SUB-ESTÁNDAR 3. 7. 19 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA VITIS VINIFERA (VID) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN, PARA LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 40/08)

Resolução 22/2019 · 2019-06-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.19, com os requisitos fitossanitários para Vitis vinifera (videira) segundo país de origem e destino entre os Estados Partes, revisando a Res GMC 40/08 (que revoga) à luz de avaliações de risco de pragas como Drosophila suzukii e vírus da videira. Prazo de incorporação: 01/I/2020.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 52/02 y 40/08 del Grupo Mercado Común.

res_2019_022__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 40/08 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Vitis vinfera (Vid), a ser aplicado en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2019_022__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-Estándar 3.7.19 Requisitos Fitosanitarios para Vitis vinifera (Vid) según país de destino y origen para los Estados Partes”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2019_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT N° 8) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2019_022__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 40/08.

res_2019_022__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/I/2020.

CXII GMC - Buenos Aires, 05/VI/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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