RES-022-2026

DEFINICIONES RELATIVAS A LAS BEBIDAS ALCOHÓLICAS (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 77/94)

Resolução 22/2026 · data não registrada (2026)

Situação do ato: Não registrada
Estado da matéria: Não registrada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga o item XIII ('Tequila') do Anexo da Res GMC 77/94, que fixava definições de bebidas alcoólicas no MERCOSUL. Incorporação exigida antes de 25/XII/2026 — ajuste pontual que retira do acervo comum a definição de uma bebida de denominação de origem estranha ao bloco.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: deroga
Data de aprovação: Não registrada

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2026_022__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 77/94 del Grupo Mercado Común.

res_2026_022__pre_cons_1 · Considerando

Que, por medio de la Resolución GMC Nº 77/94, fueron establecidas, en el ámbito del MERCOSUR, definiciones de bebidas alcohólicas, con excepción de las fermentadas. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2026_022__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar el ítem XIII “Tequila” del Anexo de la Resolución GMC N° 77/94.

res_2026_022__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 25/XII/2026. LXVI GMC Ext. - Asunción, 28/VI/26

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.