Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-023-1994

RESIDUOS DE PLAGUICIDAS EN PRODUCTOS AGRÍCOLAS IN NATURA

Resolução 23/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico com os limites máximos de resíduos (LMR) de agrotóxicos para o comércio intrarregional de arroz, cebola, morango, maçã, pera, batata e tomate, vedando a restrição de produtos que cumpram os limites fixados. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 — um dos regulamentos técnicos mais antigos ainda em vigência na base.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.