Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-023-2004

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE SEGURIDAD EN JUGUETES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 54/92)

Resolução 23/2004 · 2004-10-08

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Segurança em Brinquedos, com sete anexos, introduzindo a certificação obrigatória de conformidade a cargo do fabricante ou importador e revogando a Res GMC 54/92. Aplica-se ao comércio intrabloco e às importações extrazona. Prazo de incorporação: 30/VI/2005, com entrada em vigência fixada para 31/XII/2005.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEGURIDAD EN JUGUETES
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2004-10-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.